Trechos localizados: ... por exemplo, se o contribuinte calculou o imposto de forma correta, se a alíquota utilizada corresponde à efetivamente praticada na operação etc. ... Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não ... Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não ... is que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da ... is que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da ...

Publicacao: 27.10.2011

Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (Incluso Regulamento do ICMS)

Trechos localizados: ... Lei Estadual nº 6.374 de 01.03.1989, esclareceu que permanece aplicável a alíquota de 7% às operações de que tratam os referidos dispositivos da Lei ... ação do contribuinte consiste, afinal, em pagar o imposto correspondente à diferença de cargas tributárias entre a operação interna e a interestadual ... ação. (Redação do Decreto Estadual nº 52.743 de 22.02.2008)" SEÇÃO II DA ALÍQUOTA Art. 52. - As alíquotas do imposto, salvo exceções previstas nos ... consistirá, afinal, em pagar o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual. § 6º - Na hipótese do inciso XVI, o valor do ... entre a alíquota interna e a interestadual pela base de cálculo, quando a alíquota interestadual for inferior à interna (Lei Complementar federal 123/2006, ...

O Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, aprovado pelo Anexo Único do Ato COPETE/ICMS nº 09, de 18.04.2008, foi alterado na forma do Ato COTEPE/ICMS nº 38, de 10.09.2009. Referido Manual visa orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à EFD e a outras informações fiscais pelo contribuinte pessoa física ou jurídica inscrito no cadastro de contribuintes do respectivo órgão fiscal.
Além desta alteração, o Ato COTEPE/ICMS nº 38 ainda prevê que as informações referentes ao Inventário deverão ser prestadas no leiaute vigente no período da entrega da EFD.
O Ato COTEPE/ICMS nº 38 entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para as escriturações referentes aos períodos a partir de 1º de janeiro de 2010, exceto quanto ao Bloco G e registros pertinentes ao Livro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente, cujos efeitos serão a partir de 1º de julho de 2010.

Trechos localizados: ... VL_DIFValor da diferença a ser levada a estorno de crédito na apuração (7 - ... 006ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à ... ALIQ_ICMSAlíquota de ICMS aplicável ao item nas operações ... efetuados por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota etc. 2.4.2.6 - Tabela de Identificação das Unidades de Medidas - tem ...

Foi instituído, nos termos do Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS nº 9 de 2008, o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS e IPI para a geração de arquivos digitais, a partir de 1º de junho de 2008. Foi revogado o Ato COTEPE/ICMS 11/07, de 28 de junho de 2007, que ora tratava desse assunto.

Trechos localizados: ... VL_DIFValor da diferença a ser levada a estorno de crédito na apuração (6 - ... Valor da diferença a ser levada a estorno de crédito na apuração (7 - ... efetuados por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota etc. 2.4.2.6 - Tabela de Identificação das Unidades de Medidas - tem ...

O Decreto nº 51.801/2007 alterou disposições do Regulamento do ICMS no que se refere: a) ao local da prestação de serviços nas modalidades pré-pagas de serviços de telefonia fixa, telefonia móvel celular e de telefonia com base em voz sobre Protocolo Internet (VoIP), disponibilizados por fichas, cartões ou assemelhados, mesmo que por meios eletrônicos, bem como à emissão do respectivo documento fiscal; b) à possibilidade, e não obrigatoriedade, de utilização da Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27, em substituição à Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7; c) a prorrogação até 31/12/2011 do prazo da isenção na operação com os equipamentos e insumos utilizados em cirurgias, arrolados no Anexo Único do Convênio ICMS nº 1/99, nas operações de importação de produtos indicados no Convênio ICMS nº 95/98 pela Fundação Nacional de Saúde, nas operações com preservativo e nas operações com medicamentos não registrados pela ANVISA; d) à prorrogação até 31/10/07 do prazo da isenção no desembaraço aduaneiro de produtos hospitalares; e) aos procedimentos a serem observados no fornecimento de energia elétrica (alterações nos arts. 5º ao 9º do Anexo XVIII); f) aos critérios para determinação da obrigatoriedade de emissão de NF-e; g) às hipóteses de utilização de carta de correção; h) inclusão de dispositivos que concedem isenção nas operações com reagente para diagnóstico da doença de chagas, medicamentos e equipamentos destinados à pesquisa com seres ( ... )

Trechos localizados: ... III - aplicar, à base de cálculo, a alíquota interna; IV - ... as variáveis que determinam o valor do imposto tais como base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da ... eis que determinam o valor do imposto tais como base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da ...

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Trechos localizados: ... 7, de 25 de julho de 1997; III - ALIQ: percentual correspondente à alíquota efetiva aplicável à operação praticada pelo sujeito passivo por ... ao valor da operação, resulte valor idêntico ao obtido com a aplicação da alíquota nominal à base de cálculo reduzida. § 2º O PMPF a ser utilizado para ... ao valor da operação, resulte valor idêntico ao obtido com a aplicação da alíquota nominal à base de cálculo reduzida; II - em relação aos demais ... dondada para duas casas decimais; 2. ALIQ: percentual correspondente à alíquota efetiva aplicável ao produto na unidade federada de destino, ... e assumirá o valor zero." § 1º Considera-se alíquota efetiva aquela que, aplicada ao valor da operação, resulte valor ...

Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - RICMS e dá outras providências

Trechos localizados: ... os incisos I e II acrescentam disposições ao artigo 54 que estabelece a alíquota interna de 12% para diversos produtos e serviços, para, em conseqüência ... alguns tipos de pães, torradas e produtos semelhantes não abrangidos pela alíquota de 7%, grampos de fio curvado e pregos; 2 - o inciso IV inclui a ... artigo 54 para excluir os assentos de automóveis daqueles tributados pela alíquota de 12%, evitando o acúmulo de crédito nos estabelecimentos fabricantes ... espectivamente, dispositivos do artigo 53 e o artigo 396 que estabelecem a alíquota de 7% e o diferimento dos insumos em relação a produtos da indústria de ... ia da Lei nº 10.708/00, incluir entre as mercadorias beneficiadas por essa alíquota reduzida os elevadores e monta cargas, escadas e tapetes rolantes, ...

Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Trechos localizados: ... , anotando a origem do erro; III - do valor do imposto correspondente à diferença, a seu favor, verificada entre a importância recolhida e a apurada em ... 3 - 48% (quarenta e oito por cento), relativamente à mercadoria sujeita à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento). Parágrafo 4º - O benefício previsto ... ES PRELIMINARES Art. 82. - O valor do imposto a recolher corresponderá à diferença, em cada período de apuração, entre o imposto devido sobre as operações ... do crédito do imposto; i) o valor do saldo devedor, que corresponderá à diferença entre os valores mencionados nas alíneas "d" e "h"; j) o valor das ... do saldo credor a transportar para o período seguinte, que corresponderá à diferença entre os valores mencionados nas alíneas "h" e "d". Parágrafo 1º - ...